Autorização de procedimento

É necessária uma licença processual para erguer ou colocar uma estrutura ou instalação que não deva ser considerada um edifício, ou para alterar a aparência do edifício ou a disposição do espaço, para a qual a resolução da questão da licença não exija, em todos os aspectos, a orientação necessária de outra forma para construção.

Deve ser solicitada uma licença de procedimento para, por exemplo, erguer um mastro, tanque e tubulação, construir um poço de energia, envidraçar uma varanda ou alterar a cor de um edifício.

Se a sua medida de exigência de licença afetar as fachadas do edifício e, portanto, também a paisagem urbana, apresente os planos ao inspetor de construção com antecedência antes de enviar a licença propriamente dita.

O procedimento de licenciamento garante que a lei e os regulamentos sejam seguidos no projeto de construção, a implementação dos planos e a adaptação do edifício ao meio ambiente sejam monitoradas e a conscientização dos vizinhos sobre o projeto seja levada em consideração.

Certas medidas estão dispensadas da necessidade de licença na ordem de construção.